A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo provisório de comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia, etapa necessária para a incorporação do tratado ao ordenamento jurídico...

Em meio a discussões intensas entre comerciantes e empregados, o Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho em feriados no comércio. A decisão será oficializada em...

A incidência de IBS e CBS sobre multas e juros contratuais levanta um debate relevante sobre os limites constitucionais desses tributos. O tema é crucial para empresas, pois pode alterar custos contratuais e gerar riscos fiscais inesperados. Previsão constitucional do IBS e...

Organizar a documentação para a declaração do Imposto de Renda não é apenas uma tarefa burocrática — é uma estratégia para evitar problemas com a Receita e garantir que você pague apenas o que é devido. Evita erros...

O prazo limite para que os empregadores entreguem aos seus funcionários o informe de rendimentos de 2025 termina neste sábado (28). No mesmo dia, as instituições financeiras e corretoras de valores devem fornecer as aplicações financeiras de seus clientes...

Inteligência artificial, geopolítica global, deep techs, capital humano, biodiversidade, economia circular e recursos para inovação são alguns dos temas que lideranças empresariais, especialistas e representantes do governo vão abordar no Congresso de...

Com garantia do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) do Sebrae, voltado exclusivamente para negócios liderados por mulheres, empreendedoras acessaram R$ 734 milhões em crédito em 2025. Do total concedido, 84% foram destinados a micro e pequenas empresas...

Os contribuintes estão obtendo decisões favoráveis na Justiça em segunda instância na disputa sobre a exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins. Levantamento realizado pela legaltech Inspira identificou que...